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Decisões dos tribunais

Ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde

É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano de saúde em grupo contratado pela empregadora. No entanto, a seguradora não pode exclu

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Seguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro de médicos referenciados

A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do Superior Tribunal de

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Plano de Saúde deve custear biópsia óssea e microcirurgia em paciente

A juíza Érika de Paiva Tinôco, da 11ª Vara Cível de Natal, determinou à ASL - Assistência Médica à Saúde Ltda que custeie todas as despesas necessárias para a realização de uma biópsia

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Seguradora é condenada a cobrir custos do tratamento de garoto com câncer

A Sul América Companhia de Seguro Saúde foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a garoto que foi diagnosticado com câncer.

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TRF5 condena CEF e Caixa Seguradora a reparar danos do Conjunto Marcos Freire

CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEVE TER INÍCIO NO PRAZO DE 30 DIAS

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Plano de Saúde é condenado a custear procedimento cirúrgico

O Juiz de Direito da Sexta Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Geap a autorizar e custear o procedimento de artroscopia do joelho de segurado, em até 48h, sob pena de multa diária.

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