Decisões dos tribunais
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Fundo garantidor de crédito deve pagar R$ 36,7 mi a fundação de previdência complementar
TRF3 reconhece legalidade de portaria do Ministério da Saúde limitando cesarianas em hospitais
TRF da 4ª região reconhece inexigibilidade de taxa de saúde complementar
Consumidor será indenizado por demora excessiva no conserto de veículo
Vítima de acidente receberá R$ 90 mil de indenização