Decisões dos tribunais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS EM CASO DE MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Benefício de Renda Certa da Previ cabe a quem contribuiu por mais de 360 meses na ativa

2ª Câmara Cível adota novo posicionamento em relação ao DPVAT

Seguradora terá de pagar indenização a mulher que teve veículo roubado

Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro

Empresa é obrigada a restabelecer benefício pago por quase dez anos a empregado aposentado