Decisões dos tribunais
Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana
Plano de saúde é isento do custeio de medicamento especial fornecido pelo SUS
Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS
Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos
Turma rejeita pedido de isenção de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria
União deve tirar verba da publicidade para fornecer medicamento à paciente