Decisões dos tribunais
Unimed Maceió deve pagar R$ 30 mil por negar medicamento a paciente
Juiz de Colatina determina que Samarco apresente apólices de seguro
Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado (TJDFT)
Turma declara ilegal cláusula de exclusividade para a prestação de serviços médicos (TRF1)
Segunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho