Decisões dos tribunais
Cláusulas abusivas em contratos de assistência médica são nulas
Entidade precisa de autorização de associados para pleitear medicamento fabricado no exterior
Negligência médica: mulher indenizada em R$35 mil (TJES)
Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Mensalidade de plano autogestão não se submete a reajuste da ANS, diz TJ-RS