Decisões dos tribunais
Audiência de Conciliação – Afastamento da multa prevista no art. 334, 8º, do CPC
Serviços de saúde condenados por erro em prescrição de medicamento a bebê (TJRS)
Operadora de plano de saúde deve custear exame (TJSP)
Programa de saúde é obrigado a cobrir o custeio de prótese importada em procedimento cirúrgico quando há risco de morte (TRF1)
Ministro aplica rito abreviado em ação que questiona normas da ANS sobre Administradoras de Benefícios
Terceira Turma reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa (STJ)