Decisões dos tribunais
TJRJ considera constitucional lei que determina instalação de câmeras em UTIs
Plano de saúde é condenado por negar autorização de procedimento cirúrgico a beneficiário (TJMA)
TRF3 confirma multa a operadora de plano de saúde por negar cirurgia de retirada de nódulo
Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave (TJSP)
Para receber indenização, segurado deve provar invalidez em perícia médica, decide STJ
Farmácia privativa de hospital não é obrigada a manter farmacêutico durante período de funcionamento (TRF1)