Decisões dos tribunais
Unimed é condenada a pagar R$ 50 mil para filho cujo pai faleceu por demora na realização de cirurgia (TJCE)
Legislação garante a quitação de saldo residual pelo FCVS aos contratos firmados até 5/12/90 (TRF1)
Funpresp: servidores do STF oriundos de estados e municípios têm direito ao regime próprio de previdência
Ação questiona mudança do local de incidência do ISS de planos de saúde
Plano de saúde não pode negar internação em situação de emergência (TJMA)
Confirmada responsabilidade de hospital por queimadura durante cirurgia (STJ)