Decisões dos tribunais
Banco terá de indenizar empresa por renovação e cobrança indevida de seguro de vida de ex-sócio (TJGO)
Juiz determina que operadora de plano de saúde autorize e custeie atendimento domiciliar a idosa de 101 anos (TJAM)
Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos
Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos
STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
Seguradora deve pagar R$ 150 mil por invalidez parcial de segurado (TJMS)
Empresa condenada por entrega de prótese ortopédica distinta da adquirida por cliente (TJSC)