Decisões dos tribunais
Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar (STJ)
Indenização por danos morais em função de falta de atendimento médico à gestante é majorada (TJAC)
Planos de saúde familiares não precisam de contrato coletivo, decide STJ
Suspensa liminar que bloqueava bens da CAPEMISA (TJRS)
Seguradora deve indenizar cliente que sofreu aborto em acidente de carro