Decisões dos tribunais
Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
Plano não pode condicionar plástica mamária à malignidade de tumor
Primeira Câmara determina realização de perícia para verificação de reajuste a aposentadoria complementar (TJPB)
Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca (TJRN)
Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva (STJ)