Decisões dos tribunais

CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ

Mais seis enunciados na página de Súmulas Anotadas

Unimed deve indenizar em R$ 5 mil paciente que teve cirurgia negada indevidamente

Reembolso: Pedido de indenização por danos morais é negado à consumidora

DPESP obtém no STJ indenização a paciente que teve seu tratamento oncológico complementar negado por plano de saúde

TJSC concede R$ 60 mil a mulher que foi prensada por ônibus contra poste e parou na UTI