Decisões dos tribunais

Justiça determina que Acre CAP não entregue prêmio à vencedora que teria descumprido acordo para dividir valores (TJAC)

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma (STJ)

Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro (TST)

Engenheiro terá de ressarcir seguradora por risco de desabamento de imóvel em Goiânia (TJGO)

Justiça veda cobrança de coparticipação em plano de saúde para continuidade de tratamento psiquiátrico (DPESP)

Lista da ANS não pode limitar tratamento de saúde (TJRN)