Decisões dos tribunais
Hospital deve indenizar paciente por exigir cheque para realizar cirurgia de urgência (TJAL)
É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down (TJMS)
Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
Plano não pode condicionar plástica mamária à malignidade de tumor
Primeira Câmara determina realização de perícia para verificação de reajuste a aposentadoria complementar (TJPB)
Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência