Decisões dos tribunais

Seguradora é condenada por exigir exame de alcoolemia para liberação de seguro de vida (TJMS)

Nova súmula do STJ trata de circunstância de ilicitude na recusa de cobertura securitária

STJ edita súmula dispondo que CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão

Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia (TJSP)

Núcleo de Solução de Conflitos discute práticas de mediação com representantes da Agência Nacional de Saúde (TJRJ)

Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto (TJCE)