Decisões dos tribunais

Juiz extingue ação de empresa de seguros que não comprovou tentativa de solução consensual de conflito (TJMA)

Rejeitado pedido de ressarcimento de valores de seguradora ao DNIT pela perda de mercadoria em acidente de trânsito (TRF1)

STF aplica rito abreviado em ADI contra lei que cria obrigações a seguradoras

Por se recusar a atender paciente em trabalho de parto prematuro, Unimed vai pagar R$ 30 mil de indenização (TJPB)

TJ-RJ forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre previdência privada VGBL

Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde (STJ)