Decisões dos tribunais
STJ: Fundo de pensão pode realizar desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento
Risco agravado por embriaguez do pedestre não exime seguro de vida, diz STJ
TST: Empregada com doença grave será indenizada por mudança em plano
Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde (TRF1)
Plano de saúde deve cobrir tratamento de criança com doença intestinal
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular (STJ)