Decisões dos tribunais

Desembargador determina intimação de presidente da Unimed-Rio por descumprir, por duas vezes, decisão judicial (TJRJ)

Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida de falecido

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar (STJ)

Hospital vai indenizar mulher que teve bexiga rompida no parto e sofreu infecções durante internação

TJ-SP obriga plano de saúde a custear tratamento de criança e pagar multa

Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos (TRF4)