Decisões dos tribunais

Justiça suspende novos cursos EAD na área da saúde em todo o país

MPF defende repercussão geral de recurso sobre aplicabilidade do CDC a contratos de planos de saúde firmados antes de sua vigência

Plano de saúde deve conceder tratamento para homem com depressão grave (TJAL)

TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde

STJ: Sem prova, hospital não indenizará criança contaminada por HIV

Falta de informações gera dever de restituir saldo de previdência privada