Decisões dos tribunais
Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin
Juiz condena plano de saúde a indenizar cliente por negativa de tratamento
Homem com câncer deve ter plano reativado após cancelamento unilateral
Prevent Senior pode rescindir plano por inadimplência superior a 60 dias
Plano de saúde deve aceitar dependentes com transtorno do espectro autista (TJSC)
Plano de saúde deve fornecer tratamento oncológico para paciente com anemia (TJRN)