Seminário discutiu o processo de regulamentação infralegal da Lei nº 15.040/2024
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo diretor Carlos Queiroz, participou no último dia 3 de seminário online organizado pelo portal Migalhas e que teve como tema o Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal. O objetivo do evento foi abordar os principais impactos do Marco Legal dos Seguros no Direito Infralegal, analisando mudanças regulatórias, desafios práticos e reflexos para operadores do Direito.
O seminário foi dividido em seis painéis, que trataram tanto de questões relativas ao processo de regulamentação infralegal da Lei nº 15.040/2024, como de temas específicos que serão impactados pela nova Lei, como os seguros de grandes riscos; o resseguro; o novo papel da perícia do seguro de responsabilidade civil; e a incumbência de salvamento do segurado.
O diretor da Susep, Carlos Queiroz, participou do painel 2, que teve como tema O que esperar (e não esperar) da Susep e do CNSP na perspectiva regulatória"? Em sua apresentação, o diretor explicou o processo de elaboração do Plano de Regulação 2026, comentando o modelo setorial de regulação e supervisão da Susep, que já aplica o modelo Twin Peaks, destacou os principais temas priorizados no plano que estão relacionados com a regulamentação da Lei nº 15.040/2024 e afirmou que se deve esperar da Susep a execução dos temas prioritários do plano, mas que os agentes não podem esperar qualquer atuação ou proposição contrária ou incoerente com o disposto na legislação, principalmente no Marco Legal de Seguros.
Além de Queiroz, participaram do seminário o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marco Aurélio Bezerra de Melo; Nelson Rosenvald (IDP/DF); Thiago Tannous (Faculdade de Direito da USP); Ilan Goldberg e Daniel Dias (FGV Direito Rio); Bernardo Netto Arruda (IRB(Re)); Graziella Clemente (Centro Universitário Newton Paiva); Fernanda Capurucho Bouchardet; e Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho (UERJ).
Fonte: Susep, em 05.03.2026.