A Lei 15.040/2024 altera a essência do princípio indenitário? Neste episódio, a advogada Simone Negrão e o advogado Eduardo D'Amato analisam os impactos práticos do novo marco legal nos Seguros de Danos e de Responsabilidade Civil, abordando tópicos como a proibição do lucro com o sinistro e a importância da transparência e da comunicação no momento da contratação do seguro.A
O jornalista Vagner Ricardo conduz uma discussão técnica sobre os desafios da regulação de sinistros, o fim do questionário aberto na avaliação de risco e as polêmicas envolvendo o vício intrínseco e a transferência de titularidade do bem segurado.
Neste episódio, você vai ouvir:
- (00:00) Introdução e Convidados
- (00:45) O Princípio Indenitário: O fim do lucro com o sinistro?
- (02:50) Seguro a Valor de Novo e a exceção à garantia
- (04:46) Infrasseguro e o fim do rateio automático
- (07:49) Agravamento de Risco: Questionário fechado e boa-fé
- (13:55) Os prazos de liquidação e regulação
- (16:07) O vício intrínseco da coisa segurada
- (18:41) A Sub-rogação nos direitos do segurado
- (20:50) Rateio de salvados na nova legislação
- (22:56) Seguro de Responsabilidade Civil: Acordos e defesa
- (24:45) Transferência do interesse e cessão do seguro
- (30:34) Considerações finais e o futuro do mercado
Confira aqui a entrevista na íntegra
Fonte: CNseg, em 16.12.2025