Por Jacó Carlos Silva Coelho
O texto aborda as novas leis de seguros e as mudanças que impactam diretamente o seguro automóvel no Brasil
O seguro automóvel é hoje a principal linha dos seguros de danos no Brasil: Em 2026, arrecadou R$61,58 bilhões e respondeu por 42% dos prêmios do segmento, segundo informações constantes do site da SUSEP. Ao mesmo tempo, mais de 70% dos veículos ainda circulam sem seguro, o que revela um mercado grande, mas ainda em expansão.
Há outro dado relevante sobre o setor de seguros: O relatório das ouvidorias de 2024 mostra que 99,2% das demandas são resolvidas sem judicialização e 99,7% sem sanções do Procon. Ou seja, o litígio não é a regra, mas a exceção. Ainda assim, quando o tema chega ao Judiciário, ele concentra justamente os pontos mais sensíveis e o seguro automóvel responde por 63% das demandas em seguros gerais.
É nesse cenário que a lei 15.040/24 surge como um divisor de águas. Mais do que alterar regras pontuais, ela reduz o espaço da interpretação e estabelece parâmetros claros sobre temas que antes dependiam do tribunal.
Fonte: Migalhas, em 17.04.2026