Por André Marinho
O Novo Marco Legal do Seguro entra em vigor nesta quinta-feira, 11, com regras que buscam melhorar a transparência dos contratos e ampliar a confiança do consumidor sobre o setor. Em múltiplas conversas com a Broadcast ao longo das últimas semanas, agentes do mercado se disseram preparados para a implementação das normas nos contratos massificados, em linhas como automóveis e residenciais. No caso das operações de grandes riscos, por outro lado, a avaliação é de que lacunas na regulamentação podem gerar um ambiente de insegurança jurídica.
A legislação revoga os dispositivos do Código Civil sobre o tema e encurta prazos na subscrição e na regulação de sinistros. Com as mudanças, as seguradoras passam a ter 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, contados a partir do recebimento do aviso. Para os seguros que impliquem maior perícia na apuração, porém, o limite pode chegar a 120 dias. Depois, a indenização deve ser paga em até 30 dias.
Fonte: broadcast, em 11.12.2025