Por Marcus Celestino
Mais transparência e regras rígidas: saiba como a nova lei de seguros protege donos de veículos e evita negativas de indenização
O novo marco legal dos seguros entrou em vigor no último dia 11. A lei promete mais garantias, transparência e previsibilidade para o consumidor por meio da padronização dos serviços prestados pelas companhias.
Na prática, o Brasil agora tem modelo similar ao de países como Japão, Inglaterra e Bélgica. Há uma lei de contrato de seguro aliada a atuação da autoridade reguladora.
“Tivemos um diálogo amplo com muitos setores. As intensas discussões pelas quais o Projeto passou, durante o processo legislativo, revelam um projeto com maturidade prática, acadêmica e legislativa”, salientou Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Fonte: Estadão/Jornal do Carro, em 16.12.2025