CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
Ata da 232ª Sessão Pública de Julgamento
Recursos julgados da 232ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, na seguinte data e horário: 07 DE JULHO DE 2016, ÀS 10 HORAS.
1) RECURSO Nº 0411 -- PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 15414.003240/98-12 - Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha. Relator de Vista: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
2) RECURSO Nº 0821 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 10.006111/99-88 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
3) RECURSO Nº 1121 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 10.002764/99-70 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
4) RECURSO Nº 1609 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 005-00502/00 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
5) RECURSO Nº 4619 - Processo SUSEP nº 15414.200369/2005-49 - Recorrente: Valor Capitalização S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
6) RECURSO Nº 4623 - Processo SUSEP nº 15414.003273/2004-53 - Recorrente: RS Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Marcelo Augusto Camacho Rocha.
7) RECURSO Nº 4814 - Processo SUSEP nº 15414.002297/2006-57 - Recorrente: Companhia Mutual de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
8) RECURSO Nº 5043 - Processo SUSEP nº 15414.000021/2007-15 - Apenso: Recurso: 5447 Processo SUSEP nº 15414.001736/2008-76; Recorrente: APLUB - Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
9) RECURSO Nº 5150 - Processo SUSEP nº 15414.000476/2005-79 - Apenso: Recurso: 5120 Processo SUSEP nº 15414.100678/2003-58 - Recorrente: Hiperplan Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
10) RECURSO Nº 5688 - Processo SUSEP nº 008-00027/00 - Recorrente: Santos Seguradora S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
11) RECURSO Nº 6061 - Processo SUSEP nº 15414.004311/2006-57 - Recorrente: Caixa Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
12) RECURSO Nº 6080 - Processo SUSEP nº 15414.100052/2009-37 - Recorrente: Companhia Itaú de Capitalização; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
13) RECURSO Nº 6301 - Processo SUSEP nº 15414.004661/2011-81 - Recorrente: Caixa Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
14) RECURSO Nº 6326 - Processo SUSEP nº 15414.100455/2007-14 - Recorrente: QBE Brasil Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
15) RECURSO Nº 6528 - Processo SUSEP nº 15414.100599/2010-76 - Recorrente: American Life Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
16) RECURSO Nº 6612 - Processo SUSEP nº 15414.003513/2004-10 - Recorrente: PREVCAIXA Caixa de Previdência e Assistência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
17) RECURSO Nº 6617 - Processo SUSEP nº 15414.004258/2011-51 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
18) RECURSO Nº 6639 - Processo SUSEP nº 15414.100031/2012-17 - Recorrente: Mapfre Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
19) RECURSO Nº 6653 - Processo SUSEP nº 15414.000082/2013-21 - Recorrente: Ace Resseguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
20) RECURSO Nº 6677 - Processo SUSEP nº 15414.004130/2011-98 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
21) RECURSO Nº 6712 - Processo SUSEP nº 15414.004481/2011-07 - Recorrente: National Western Life Insurance Company; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
22) RECURSO Nº 6742 - Processo SUSEP nº 15414.300026/2011-21 - Recorrente: Itaú Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
23) RECURSO Nº 6745 - Processo SUSEP nº 15414.300031/2011-34 - Recorrente: Sabemi Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
24) RECURSO Nº 6755 - Processo SUSEP nº 15414.100679/2011-11 - Apenso: Processo SUSEP nº 15414.100680/2011-37 - Recorrente: Mapfre Vida S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
25) RECURSO Nº 6778 - Processo SUSEP nº 15414.200314/2012-68 - Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
26) RECURSO Nº 6798 - Processo SUSEP nº 15414.004480/2011-54 - Recorrente: Ricardo de Oliveira Tarantello; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
27) RECURSO Nº 6807 - Processo SUSEP nº 15414.004264/2011-17 - Recorrente: IRB-BRASIL Resseguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
28) RECURSO Nº 6818 - Processo SUSEP nº 15414.300104/2009-73 - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
29) RECURSO Nº 6821 - Processo SUSEP nº 15414.003793/2009-71 - Recorrente: Mitsui Sumitomo Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
30) RECURSO Nº 6827 - Processo SUSEP nº 15414.200398/2012-30 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
31) RECURSO Nº 6831 - Processo SUSEP nº 15414.002682/2009-47 - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
32) RECURSO Nº 6832 - Processo SUSEP nº 15414.001139/2009-22 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos. Relator de Vista: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
33) RECURSO Nº 6870 - Processo SUSEP nº 15414.200571/2011-19 - Recorrente: Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
34) RECURSO Nº 6881 - Processo SUSEP nº 15414.002828/2010-98 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
35) RECURSO Nº 6887 - Processo SUSEP nº 15414.200478/2011-12 - Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
36) RECURSO Nº 6895 - Processo SUSEP nº 15414.004715/2008-11 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
37) RECURSO Nº 6906 - Processo SUSEP nº 15414.001524/2011-94 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
38) RECURSO Nº 6907 - Processo SUSEP nº 15414.003353/2011-38 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
39) RECURSO Nº 6922 - Processo SUSEP nº 15414.200313/2012-13 - Recorrente: APLUB - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
40) RECURSO Nº 6985 - Processo SUSEP nº 15414.002632/2011-84 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
41) RECURSO Nº 7022 - Processo SUSEP nº 15414.200193/2012-54 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros - em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
42) RECURSO Nº 7053 - Processo SUSEP nº 15414.100064/2012-67 - Recorrente: Mapfre Capitalização S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.