CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
ACÓRDÃOS E DECISÕES
Acórdãos e decisões dos Recursos julgados na 230ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, dia 07 de junho de 2016 às 10 horas.
Ata da 230ª Sessão Pública de Julgamento
1) RECURSO Nº 5064 - Processo SUSEP nº 10.004742/00- 13 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
2) RECURSO Nº 5215 - Processo SUSEP nº 15414.000125/2008-19 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
3) RECURSO Nº 5398 - Processo SUSEP nº 15414.001545/2009-95 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva
4) RECURSO Nº 5997 - Processo SUSEP nº 15414.002533/2003-92 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
5) RECURSO Nº 6190 - Processo SUSEP nº 15414.002634/2005-25 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
6) RECURSO Nº 6227 - Processo SUSEP nº 15414.200213/2008-19 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
7) RECURSO Nº 6245 - Processo SUSEP nº 15414.005026/2008-15 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
8) RECURSO Nº 6273 - Processo SUSEP nº 15414.100257/2009-12 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
9) RECURSO Nº 6286 - Processo SUSEP nº 15414.002299/2010-22 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
10) RECURSO Nº 6315 - Processo SUSEP nº 15414.003775/2008-16 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
11) RECURSO Nº 6348 - Processo SUSEP nº 15414.002579/2009-05 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
12) RECURSO Nº 6385 - Processo SUSEP nº 15414.002860/2010-73 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
13) RECURSO Nº 6564 - Processo SUSEP nº 15414.300114/2009- 17 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
14) RECURSO Nº 6586 - Processo SUSEP nº 15414.001309/2012-74 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
15) RECURSO Nº 6609 - Processo SUSEP nº 10.004886/00- 33 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
16) RECURSO Nº 6626 - Processo SUSEP nº 15414.001699/2009-87 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
17) RECURSO Nº 6682 - Processo SUSEP nº 15414.300083/2010-20 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
18) RECURSO Nº 6703 - Processo SUSEP nº 15414.003602/2009-71 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
19) RECURSO Nº 6753 - Processo SUSEP nº 15414.004143/2011-67 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
20) RECURSO Nº 6784 - Processo SUSEP nº 15414.002586/2011-13 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
21) RECURSO Nº 6789 - Processo SUSEP nº 15414.004588/2010-66 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
22) RECURSO Nº 6792 - Processo SUSEP nº 15414.100352/2008-35 - Recorrente: Rinaldo Ramos de Miranda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho da Rocha.
23) RECURSO Nº 6794 - Processo SUSEP nº 15414.003656/2007-74 - Recorrente: IMPACTUAL - Administradora e Corretora e Consultoria Técnica de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho da Rocha.
24) RECURSO Nº 6808 - Processo SUSEP nº 15414.000684/2011-16 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
25) RECURSO Nº 6829 - Processo SUSEP nº 15414.003877/2011-29 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
26) RECURSO Nº 6845 - Processo SUSEP nº 15414.003165/2011-18 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
27) RECURSO Nº 6854 - Processo SUSEP nº 15414.000977/2012-84 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
28) RECURSO Nº 6889 - Processo SUSEP nº 15414.200459/2009-63 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
29) RECURSO Nº 6890 - Processo SUSEP nº 15414.300050/2012-41 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
30) RECURSO Nº 6909 - Processo SUSEP nº 15414.005652/2011-15 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
31) RECURSO Nº 6916 - Processo SUSEP nº 15414.004063/2011-10 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
32) RECURSO Nº 6940 - Processo SUSEP nº 15414.200100/2012-91 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
33) RECURSO Nº 6942 - Processo SUSEP nº 15414.300082/2009-41 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
34) RECURSO Nº 6951 - Processo SUSEP nº 15414.300032/2012-60 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
35) RECURSO Nº 6952 - Processo SUSEP nº 15414.200096/2012-61 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
36) RECURSO Nº 6959 - Processo SUSEP nº 15414.002611/2011-69 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
37) RECURSO Nº 6963 - Processo SUSEP nº 15414.002031/2012-52 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
38) RECURSO Nº 6965 - Processo SUSEP nº 15414.500004/2011-60 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
39) RECURSO Nº 6970 - Processo SUSEP nº 15414.200571/2011-19 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
40) RECURSO Nº 6978 - Processo SUSEP nº 15414.002523/2011-67 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
41) RECURSO Nº 6989 - Processo SUSEP nº 15414.300078/2011-06 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
42) RECURSO Nº 6994 - Processo SUSEP nº 15414.001662/2013-35- apenso: Processo SUSEP nº 15414.000947/2013-59 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
43) RECURSO Nº 7013 - Processo SUSEP nº 15414.200573/2011-16 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
44) RECURSO Nº 7060 - Processo SUSEP nº 15414.000801/2012-22 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
45) RECURSO Nº 7062 - Processo SUSEP nº 15414.001308/2011-49 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho da Rocha.
46) RECURSO Nº 7063 - Processo SUSEP nº 15414.100230/2012-25 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho da Rocha.
47) RECURSO Nº 7066 - Processo SUSEP nº 15414.001692/2013-41 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho da Rocha.
48) RECURSO Nº 7074 - Processo SUSEP nº 15414.200073/2013-38 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
49) RECURSO Nº 7084 - Processo SUSEP nº 15414.200134/2012-86 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
50) RECURSO Nº 7085 - Processo SUSEP nº 15414.002132/2013-12 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
51) RECURSO Nº 7088 - Processo SUSEP nº 15414.003189/2013-21 - Recorrente: Federal de Seguros S/A em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.