No dia 11 de dezembro de 2025, passou a valer, na prática, a Lei nº 15.040/2024, que é tratada como o divisor de água regulatório do mercado de seguros brasileiro. A nova legislação promete modernizar o setor, reposicionando a atuação de seguradoras e corretores, e visa simplificar e gerar transparência na hora da comercialização dos produtos.
Nesta entrevista, o Diretor da Conhecer Seguros, professor Walter Polido, faz uma análise minuciosa e inédita do texto que vai guiar o comportamento da indústria nos próximos anos. Além de afirmar que os agentes do mercado ainda não estão preparados para absorver essas mudanças, Polido desconstrói a narrativa de que a nova lei vai impulsionar a cultura da proteção no país.
Seguro Nova Digital – Um dos principais objetivos da nova lei é facilitar o trabalho de seguradores e corretores e, de quebra, dar mais transparência para o consumidor final. O setor de seguros é considerado um setor pouco transparente?
Walter Polido – As estruturas das condições de coberturas comercializadas pelo mercado de seguros nacional, na grande maioria, são obsoletas. Complexas em demasia, criam conflitos que deixariam de acontecer se as bases fossem modernizadas. O modelo de Condições Gerais + Condições Especiais + Condições Particulares, utilizado massivamente pelas seguradoras no Brasil, é arcaico e não transmite absoluta transparência.
Não funciona dessa forma no exterior, inclusive em relação às seguradoras estrangeiras que operam aqui dessa forma, diferentemente dos modelos que elas comercializam nos países de origem. Isso precisa mudar, inquestionavelmente. Uma apólice com mais de 50 páginas não representa, de forma alguma, que os riscos estão mais bem garantidos pelo contrato. Geralmente, a multiplicidade de textos enseja “gaps” de coberturas entre um e outro, por exemplo, prejudicando os segurados. É possível mudar. É mandatória a atualização.
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Fonte: Conhecer Seguros, em 07.05.2026