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Resolução CNSP 498/2026

  • Da punição à supervisão baseada em riscos: o que muda com a Resolução CNSP nº 498/2026

  • CNSP institui novo regime administrativo sancionador da Susep que revogará a Resolução CNSP n.º 393/2020

  • Nova regra amplia poderes da Susep para punir irregularidades e eleva parâmetro de multas para R$ 35 milhões

  • Novo regime administrativo sancionador fortalece instrumentos de supervisão da Susep

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