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Normas
Susep - Instrução Processual de Atos Societários (Procedimentos não Sujeitos à Autorização Prévia - 29/09/2026)
Procedimentos não Sujeitos à Autorização Prévia:
- Aquisição ou expansão de participação qualificada
- Reforma do estatuto social
- Aumento do capital social
- Destituição e renúncia ou afastamento de ocupante de cargo estatutário
Susep, em setembro de 2026