EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 007
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de seguros realizadas pelas sociedades cooperativas de seguros.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
Minuta
Quadro de sugestões
Exposições de motivos
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
(DOU de 26.09.2025 - pág. 93 - Seção 3)
