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Disciplina os procedimentos de atendimento a consultas por parte da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Constitui a Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, doravante denominada Comissão Especial, com o objetivo de debater questões afetas aos referidos mercados.
Institui as metas e os indicadores global e intermediários para fins do 6º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
Altera os Anexos I e II da Portaria Susep nº 6.378, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Constitui o Comitê de Dados de Supervisão - CDS e homologa seu Regimento Interno.
Dispõe sobre os atos administrativos editados pela Susep.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Revoga a Portaria SUSEP nº 6.085, de 18 de novembro de 2014
Dispõe sobre o uso do certificado digital no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Institui a Política de Gestores da Susep.
Delega competência ao Coordenador de Relações Institucionais para oferecimento de resposta às requisições de informações do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos legitimados.
Instituir as metas intermediárias para fins de avaliação de desempenho institucional da Superintendência de Seguros Privados - Susep, para o 5° ciclo.
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos servidores da SUSEP na comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Constitui a Comissão de Assuntos Internacionais - CAI e homologa seu Regimento Interno.
Altera e consolida a Política de Segurança da Informação e Comunicações - Posic, da Superintendência de Seguros Privados – Susep e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
A Diretora de Fiscalização apresentará ao Conselho Diretor da Susep, até o dia 15 de dezembro de cada ano, plano de fiscalização a ser executado no exercício seguinte.
