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Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Delegação da competência prevista no artigo 55 e no artigo 59 da Resolução CNSP nº 335 de 2015.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Altera a Deliberação Susep n° 223, de 02 de agosto de 2019.
Designar ordenadores de despesa e gestor financeiro e subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Divulga o quadro consolidado da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Delegar a prática de atos compreendidos na administração de pessoal.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Disciplina o funcionamento interno das reuniões deliberativas do Conselho Diretor da SUSEP.
Disciplina o processo administrativo normativo da SUSEP.
Cria a unidade Coordenação de Assessoria da Superintendente - COASU
Remaneja cargos em comissão da Susep.
Extingue unidade da SUSEP no Rio Grande do Sul.
Delegar a prática de atos compreendidos na administração de pessoal.
Designar ordenadores e gestores de despesas e subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Dispõe sobre a Estrutura Provisória da SUSEP e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Provisória da SUSEP e dá outras providências.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
