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Efetiva a realocação de Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e divulga o quadro consolidado atualizado da estrutura regimental.
Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUSEP.
Estabelece competência à Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada (CGCON) para autorizar a utilização e manutenção de fatores reduzidos de risco no cálculo dos capitais de risco das sociedades e entidades supervisionadas, no âmbito de suas atribuições.
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação e compensação de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multas administrativas, pecuniária, cominatória, multa aplicada em inquérito administrativo e outras exações fiscais, no âmbito da SUSEP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.
Disciplina a elaboração do plano de regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aprova o plano de regulação para o exercício de 2020.
Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Institui os indicadores e as metas de desempenho globais e intermediárias, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados, e dá outras providências.
Disciplina o procedimento administrativo de propositura de regime especial em supervisionada da Susep.
Altera a Deliberação Susep nº 224, que estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
Dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico.
Efetiva permuta entre cargos da estrutura dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Institui procedimento para apuração e eventual desconto de abate-teto pelos servidores ou empregados públicos ocupantes de funções em supervisionadas em regimes especiais.
Delegação da competência prevista no artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Interno da Susep.
Delegar a competência prevista no artigo 25, inciso XX, da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019.
Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Delegação da competência prevista no artigo 55 e no artigo 59 da Resolução CNSP nº 335 de 2015.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
