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Altera a Deliberação Susep nº 235, de março de 2020, que dispõe sobre a constituição do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.
Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas no art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art.7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Delega competência ao Diretor da Diretoria Técnica 1 para deliberar sobre: I - credenciamento, suspensão e cancelamento do credenciamento de entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros e de entidades autorreguladoras; e II - autorizações e demais atos societários derivados, suspensão e cancelamento de autorização de entidades abertas de previdência complementar e de resseguradores locais.
Altera a Portaria Susep nº 7.853, de 14 de setembro de 2021, que efetiva a extinção e a criação de unidades administrativas e a permuta de cargo em comissão e função comissionada entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep, define atribuições e altera o quadro demonstrativo de cargos da estrutura regimental da Susep.
Efetiva a extinção e criação de unidades administrativas e define suas atribuições, e a permuta de cargo em comissão e função comissionadas entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep e altera o quadro demonstrativo de cargos da estrutura regimental.
Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Delega ao Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPed) competências relacionadas ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP.
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja e transforma cargos em comissão.
A Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal - PGF responsável pela consultoria e assessoramento jurídico à SUSEP, tem como titular o Procurador-Chefe.
Dispõe sobre os atos administrativos editados pela Susep.
Efetiva a realocação e a permuta de cargos em comissão e funções comissionadas entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Instituir a Comissão do Sandbox Regulatório no âmbito da Susep, cujos objetivos são, nos termos do Edital Eletrônico nº 1/2021/SUSEP.
Constitui a Comissão Gestora do Convênio entre Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Estabelece os procedimentos para prevenção do nepotismo e responsabilização pelas suas ocorrências no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Estabelece procedimentos gerais para o projeto piloto do Programa de Gestão, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Designa o Chefe da Ouvidoria da Superintendência da Susep como autoridade responsável para o exercício das atribuições de que trata o artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Efetiva a realocação de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e de Função Gratificada entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
