Decisões dos tribunais
Plano de Saúde é obrigado a arcar com prótese peniana
Lei do MT que previa obrigatoriedade de seguro para servidor militar é inconstitucional
Justiça mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro
Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada
Unimed é condenada a pagar indenização por negar tratamento a paciente
Bancário que não optou por mudança de plano não consegue diferenças de complementação de aposentadoria