Decisões dos tribunais
STF inicia julgamento sobre legitimidade do MPF para defender beneficiários do DPVAT
Juiz concede liminar que proíbe cooperativa de saúde praticar reajuste abusivo
Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo
Negativa na realização de exames por plano de saúde gera indenizações