Decisões dos tribunais
Por 5 votos a 2 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bil
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia de seguros a pagar indenização de R$ 50 mil à esposa de um segurado falecido.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Sport Clube Internacional e pelo espólio do jogador Mahicon Librelat
Se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo de previdência privada complementar para a subsistência do participante e de sua família, estará caracterizada a sua naturez
O I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma seg
AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA que CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO ALUMAR, ALCOA ALUMÍNIO S.A., ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA., BHP BILLINTON METAIS S.A. e ALCAN ALUMINA LTD