Decisões dos tribunais
CDC não se aplica às relações com entidades fechadas de previdência privada
Cobrança de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto gera indenização
TRF2 anula cláusula, considerada abusiva, em contrato com Plano de Saúde
Plano é condenado por negar cirurgia à idosa
Divulgado resultado do mutirão de DPVAT em Pires do Rio
Cachoeiro recebe Mutirão DPVAT entre 1º e 4 de setembro