Decisões dos tribunais
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
Plano de saúde deverá indenizar usuário em R$ 5 mil por negar cobertura com anestesista
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado
Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar
Turma reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus