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Decisões dos tribunais

Cooperativas podem fornecer medicamento a preço de custo para associados (STJ)

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Incide imposto de renda sobre superávit de plano de previdência de fundação (TRF2)

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TJMG determina que banco pague seguro por acidente pessoal

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Unimed é condenada a pagar R$ 15 mil por negar cirurgia a paciente (TJCE)

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Prazo para ação de regresso de seguro marítimo conta da data de pagamento da indenização

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Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente (TJCE)

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