Decisões dos tribunais
Plano de saúde não é obrigado a arcar com próteses não relacionadas em cirurgia (TJGO)
Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF
Hapvida é condenada a pagar R$ 10 mil por negar cirurgia para paciente (TJCE)
Operadora de saúde indeniza cliente por negar cobertura a tratamento
Usuária de plano de saúde encontra dificuldades para encerrar contrato e deverá ser indenizada