Decisões dos tribunais

Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão

Correção dos benefícios de previdência privada foi desvinculada do salário mínimo antes da Constituição de 88 (STJ)

Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador (STJ)

Fluminense é condenado por contratar atleta sem seguro por acidente de trabalho previsto na Lei Pelé

TJ nega seguro a dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado (TJSC)

Hospital e médico são condenados a indenizar por cirurgia plástica insatisfatória (TJGO)