Decisões dos tribunais

Justiça concede indenização a homem acidentado em ônibus (TJMG)

Ciclista arrastado por coletivo é indenizado em R$ 15 mil (TJES)

TRF4 edita nove súmulas firmando entendimentos em Direito Tributário

Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

Após ação do MPF/SP, homossexuais também deverão receber indenização do seguro DPVAT em caso de morte do companheiro

Plano de saúde deve manter servidora como dependente do cônjuge (TJMS)