Decisões dos tribunais
Juiz manda plano de saúde autorizar cirurgia bariátrica de paciente
Plano de saúde. Contratação em regime de coparticipação em percentual ou montante fixo (STJ)
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto (STJ)
TJMA mantém sentença que obriga plano a fornecer tratamento a criança
Plano de saúde é multado por descumprir ordem de tratamento a autista
Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional