Decisões dos tribunais
Plano de Saúde deve custear tratamento de criança com Transtorno do Espectro Autista (TJRN)
Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação (TRF1)
Risco agravado por embriaguez não serve para negar indenização do seguro de vida
Juiz manda plano de saúde respeitar índice de reajuste da ANS
Juiz obriga plano de saúde a prover home care a criança com progeria
Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto (TJDFT)