Decisões dos tribunais

Furto de celular: Cláusula de seguro que limita cobertura é abusiva

Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário (STJ)

Hospital tem de indenizar paciente pelo cancelamento de uma cirurgia na data marcada (TJGO)

Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens pelo Previ-Rio

Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT (TST)

Planos de saúde devem custear tratamento à base de canabidiol, dizem juízes