Decisões dos tribunais
Paciente testemunha de Jeová tem direito de recusar transfusão de sangue, diz TJES
Plano deverá cobrir tratamento com botox para enxaqueca crônica
União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA (TRF4)
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses (TRF1)
TJSC suspende aplicação do CDC em ação contra associação de proteção veicular