Decisões dos tribunais
CEF não terá que indenizar por alegada venda de seguro junto com financiamento de imóvel (TRF4)
Paciente com câncer de mama ganha direito a tratamento domiciliar (TJRN)
PGR reitera constitucionalidade das contribuições Cofins, PIS e CSLL sobre atos cooperativos atípicos
TJSP confirma decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente
Judiciário determina que plano de saúde realize cirurgia de paciente com calculose nos rins (TJRN)
Justiça garante direito a consorciada de receber carta de crédito (TJMG)